Vender no crediário para menores de 18 anos é uma boa ideia?

Se você tem uma loja e trabalha com produtos voltados para o público jovem, com certeza já deve ter passado pela “saia justa” de ter que aprovar uma venda no crediário para menores de 18 anos.

O que fazer nessa hora?

Legalmente, você pode abrir crediário para um menor de idade desde que ele tenha 16 anos completos e a assistência dos pais ou responsáveis no momento da assinatura do contrato.

Mas, mesmo que o jovem apresente todos os documentos necessários para a liberação de crédito (até mesmo um comprovante de rendimentos), você deve ter em mente que ele não é totalmente responsável pelos seus atos.

Você precisa estar ciente de que está tratando com um indivíduo considerado “relativamente incapaz” perante a lei.

O que isso quer dizer?

O que diz o código civil

No nosso código civil, as pessoas são classificadas em absolutamente incapazes, relativamente incapazes e absolutamente capazes.

Um indivíduo absolutamente incapaz ainda não tem o desenvolvimento mental completo. Seus direitos e deveres são exercidos por terceiros indicados por lei (pais) ou mesmo pela justiça (tutor ou curador).

O principal fator que define a capacidade de uma pessoa é a idade, salvo em casos de incapacidade mental decorrentes de alguma condição clínica.

De acordo com a lei brasileira, antes dos 16 anos a pessoa é considerada incapaz de exercer qualquer ato civil, incluindo contratos, testamentos, obrigações, entre outros.

Antes da maioridade, entre os 16 e os 18 anos, o indivíduo é considerado relativamente incapaz. Esta condição se refere a pessoas que ainda não tem o desenvolvimento mental completo, portanto devem ser assistidas em seus atos da vida civil.

Ou seja: suas decisões são fiscalizadas por responsáveis legais, que devem assinar junto qualquer documento ou contrato firmado.

Se uma pessoa nessa faixa etária quiser abrir uma conta-corrente ou assinar contrato com uma faculdade, por exemplo, poderá fazê-lo desde que o responsável assine conjuntamente.

O mesmo cuidado você deve ter ao abrir crediário para menores de 18 anos!

Veja a seguir:

Como vender no crediário para menores

Como expliquei acima, não se pode firmar um compromisso civil com pessoas menores de 16 anos. Mas é possível abrir crediário para jovens acima dessa idade e que ainda não atingiram a maioridade civil, desde que se tome algumas precauções.

Afinal, ao fazer uma compra no crediário, o cliente está assumindo um compromisso financeiro com a loja e ele (ou seu responsável legal) deverá arcar com as consequências decorrentes de uma possível inadimplência.

Por isso, sempre que for abrir um crediário para menores de idade você deve exigir que a assinatura do contrato seja assistida pelo responsável.

Ou então, em casos raros, o cliente pode apresentar um documento de emancipação, uma autorização judicial na qual os pais declaram que a pessoa pode responder pelos seus atos antes de atingir a maioridade legal.

Contudo, mesmo que seja legalmente possível, vender no crediário para menores de 18 anos não é uma prática recomendada para o lojista.

Por que você deve evitar esse tipo de venda?

A resposta é simples:

Por que os órgãos de proteção ao crédito não permitem negativar menores de idade!

Nesse caso, o registro deve ser feito em nome dos pais ou responsáveis legais.

A negativação só é permitida em se tratando de um menor emancipado, o que é uma condição pouco comum.

E tem mais:

Mesmo que o cliente atrase o pagamento de uma parcela após completar 18 anos, ele não poderá ser negativado se a venda foi realizada antes desta data!

Faça um contrato de venda para terceiros

Para os lojistas usuários do sistema Meu Crediário, orientamos que a venda para menores de idade não é bloqueada automaticamente. O sistema apenas orienta o crediarista, apresentando a mensagem “cliente menor de idade”.

Nestes casos, a análise de crédito sempre vai classificar este cliente como perfil “F”, ou seja, uma exceção que está sujeita à política de crédito da loja.  

Portanto, o ideal é que o menor compre no cadastro do pai ou responsável utilizando um documento para autorizar a venda para terceiros no crediário.

Para ajudá-lo, preparamos um modelo do contrato de autorização de vendas para terceiros que você pode baixar clicando aqui.

Na hora de emitir o carnê, você deve solicitar a presença do responsável para que assine o documento tornando-o válido para cobrança.

Dessa forma, sua loja estará se resguardando judicialmente e garantindo que um maior de idade seja responsável pela dívida no caso de inadimplência.

Ainda tem dúvidas sobre como vender no crediário para menores de 18 anos? Entre em contato conosco pelos comentários. Ficaremos felizes em responder às suas perguntas!

Authored by: Jeison I. Schneider

CEO do Meu Crediário