7 cuidados que todo lojista deve ter ao incluir um nome no SPC

É para proteger os comerciantes dos clientes que não pagam o que devem que existe o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Este órgão é responsável pela administração de um cadastro de consumidores inadimplentes, que pode ser consultado pelo lojista antes de fazer uma venda no crediário. Uma vez com o nome no SPC, o consumidor entra em uma espécie de “lista nacional de devedores” e não poderá mais comprar nada a prazo em outras lojas que tenham acesso ao cadastro.

Por isso mesmo, colocar o nome de alguém na lista do SPC é algo seríssimo e que deve ser feito com bastante cautela. É importante ter critérios e procedimentos bem definidos em sua loja para esta situação, pois o risco de sofrer um processo por danos morais é grande caso aconteça algum erro.

Veja a seguir 7 cuidados que todo lojista deve tomar ao incluir um nome no SPC.

1. Espere até 30 dias antes da inclusão

Não há um prazo mínimo para sua loja incluir um nome no SPC. A partir do momento em que a dívida existe — ou seja, se passou a data do vencimento e o devedor não honrou o compromisso —, a lei permite sua inserção no cadastro.

Contudo, agir dessa forma não vai trazer lucro para nenhuma das partes. Afinal, quem nunca atrasou uma conta, seja por um atraso inesperado no salário ou por simples esquecimento?

Em nome da política do bom relacionamento, as lojas geralmente esperam no mínimo 30 dias para fazer a negativação. Antes de tomar a decisão de inserir o nome é recomendável ligar para o cliente, informá-lo sobre o débito e tentar renegociar a dívida. O motivo é simples: caso a pessoa esteja devendo por motivos econômicos, cadastrar seu nome no SPC apenas piora a situação.

Mas fique alerta: se em no máximo 60 dias não se chegar a um acordo sobre o pagamento da dívida, você não deve deixar de inserir o nome do devedor no SPC e requerer o pagamento judicialmente.

2. Mande ao menos três avisos antes da notificação

O envio de uma notificação para avisar o cliente sobre a inserção do seu nome no SPC é obrigatório. Mas caso isso ocorra sem prévio aviso, a loja poderá ser responsabilizada judicialmente. Por isso, a maioria dos lojistas costuma mandar até três avisos para que a pessoa esteja ciente.

Outra forma de aviso é enviar um SMS ao devedor informando que ele foi registrado no SPC. Esta pode ser uma boa alternativa para garantir o recebimento, pois em alguns casos a correspondência não chega no endereço físico.

Além disso, é muito importante conferir a assinatura do cliente com o documento apresentado. Isso evita que ele diga que não comprou na loja. Portanto, antes de registrar o nome no SPC ou Serasa, é importante ter acesso ao carnê e verificar se ele realmente está assinado.

3. Cuide para não errar o nome do devedor

Inserir o nome corretamente, informando todos os dados parece algo simples e lógico. Mas todo o cuidado é pouco. Afinal, além da existência dos homônimos, uma letra errada pode fazer diferença no nome e um número trocado por engano já constitui o CPF de outra pessoa.

Fique atento! Um simples erro casual de um colaborador pode fazer com que sua loja pague judicialmente por danos morais, pois o erro foi da empresa e ela deve ser responsabilizada por suas ações. Logo, ao realizar o cadastro, certifique-se de que a pessoa responsável leia sempre atentamente todos os dados do devedor.

4. Respeite os requisitos para a retirada do nome

O nome do devedor deve ser retirado do SPC nas seguintes hipóteses: o pagamento da dívida, sua renegociação ou a prescrição do prazo de cinco anos.

No segundo caso, o simples ato de renegociar a dívida obriga o credor a retirar o nome do devedor do SPC.

Já no caso do exaurimento da dívida pelo tempo decorrido, não há muito o que fazer. Em cinco anos, contados a partir do dia da inserção do nome, a empresa é obrigada a retirá-lo do SPC, mesmo com a dívida pendente. Depois disso não cabe mais nenhuma outra ação contra o devedor.

5. Retire o nome dentro do prazo legal

Pela lei, o prazo para a retirada do nome do cadastro do SPC é de até cinco dias úteis. Se demorar mais do que isso, sua loja pode ser responsabilizada pelo cadastro irregular.

Por isso é importante ter sempre documentadas as datas de inserção de clientes no SPC. Agindo assim você garante que a sua empresa, que já sofreu com o inadimplemento, não seja responsabilizada financeiramente pelo atraso pagando eventuais danos morais e, até mesmo, danos materiais.

6. Proteste a dívida em cartório quando necessário

Em alguns casos, negativar o cliente incluindo seu nome no SPC não é o suficiente. Dependendo do valor da dívida, é preciso protestar o título em tabelionatos de protesto. Nos serviços de proteção ao crédito (como SPC, SCPC e Serasa), a dívida do cliente fica ativa por no máximo cinco anos. Mas nos tabelionatos o nome do devedor nunca irá “caducar”.

É importante ter em mente que esse tipo de prática só deve ser utilizada para valores mais altos (acima de R$ 300, por exemplo) e que você não tenha mais esperança de receber. Ao ter um título protestado, o consumidor deve arcar com a dívida e ainda pagar as custas de cartório (em média R$ 200). Ou seja: se ele deve R$ 300 à sua loja, terá que pagar R$ 500 para ter o nome limpo. Portanto, tenha cuidado. A iniciativa pode não surtir efeito no caso de valores menores, pois a dívida aumentaria muito, dificultando ainda mais o pagamento .

7. Se for acionar a justiça, faça dentro do prazo

Também é importante saber que há um prazo para que a empresa acione a justiça reivindicando o direito de cobrança sobre a dívida: exatamente os cinco anos de manutenção do nome no SPC.

O entendimento se dá da seguinte maneira: a empresa tem cinco anos para reivindicar o pagamento. Após esse período, entende-se que não há interesse por parte do credor em receber o valor, independente do motivo. O direito do cliente, mesmo que inadimplente, deve ser resguardado.

Após o prazo de cinco anos, a recuperação do valor torna-se praticamente impossível, pois o pagamento da dívida dependerá apenas da vontade do devedor em manter o nome de bom pagador. Para evitar que isso aconteça, você não deve medir esforços para melhorar a política de cobrança em sua loja.

Incluir um nome no SPC não precisa ser uma dor de cabeça!

Se você quer se sentir seguro para inserir o nome de um cliente inadimplente no SPC, eis um resumo passo-a-passo das dicas que reunimos neste post: tente renegociar, avise, insira o nome (não esqueça de conferir os dados) e retire em tempo hábil.

Lembre-se: é preferível reivindicar a dívida judicialmente do que ligar a todo o momento cobrando, cobrar pessoalmente ou informar a outras pessoas, mesmo que parentes, a situação cadastral do devedor. Evite ao máximo constranger o devedor para não dar margem a pedidos de danos morais.

A melhor opção nesse caso é trabalhar para melhorar a qualidade das suas vendas, reduzindo o risco nas vendas pelo crediário e gerando menos demanda para o setor de cobranças. O momento ideal para fazer isso é antes de fechar a venda, utilizando uma ferramenta eficiente para análise de crédito capaz de calcular os riscos de vender a prazo para determinado cliente.

Confira o vídeo!

Ou seja: para evitar contratempos ao inserir um nome no SPC, o ideal é minimizar as chances dessa situação ocorrer em sua loja. Confira algumas medidas práticas para diminuir o risco de inadimplência e passe a recorrer cada vez menos ao cadastro de devedores. 

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